A preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável são temas cada vez mais relevantes na sociedade. Em Santa Catarina, a Certidão de Conformidade Ambiental – CCA é um instrumento importante para garantir que as atividades humanas estejam em harmonia com a natureza. Neste artigo, exploraremos quando é necessário esse tipo de licenciamento e como ele pode ser requerido

O que é a Certidão de Conformidade Ambiental?

A Certidão de Conformidade Ambiental é um documento emitido pelos órgãos ambientais de Santa Catarina, podendo ser de nível municipal ou estadual. Ela atesta que determinada atividade, empreendimento ou obra está em conformidade com as normas e regulamentos ambientais estabelecidos pela RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 98/2017 E CONSEMA Nº 99/2017. Esse documento é uma evidência de que as ações estão sendo realizadas de maneira responsável, minimizando impactos negativos ao ecossistema.

Quando é Necessária?

A Certidão de Conformidade Ambiental é necessária em diversos cenários! Basicamente, toda atividade que possa causar algum tipo de impacto ambiental e onde o porte da atividade é caracterizado como menor do que o requerido para licenciamentos ambientais trifásicos (Licença Prévia, de Instalação e Operação) irá necessitar desta Certidão. Isso inclui, mas não se limita a:

1 – Empreendimentos Industriais e Comerciais: Qualquer empresa que envolva processos produtivos, manipulação de substâncias químicas, descartes de resíduos, entre outros, deve requerer a certidão de conformidade.

2 – Construção Civil: Obras de pequeno ou médio porte, como edifícios, rodovias e infraestruturas, precisam garantir que suas atividades não prejudiquem os recursos naturais.

3 – Atividades Agrossilvopastoris: Propriedades rurais que utilizam recursos naturais, fazem manejo de vegetação, ou lidam com criação animal também precisam estar em conformidade.

4 – Uso de Recursos Naturais: Seja para captação de água, exploração de minérios ou outras atividades que envolvam a utilização dos recursos naturais do estado.

Como Requerer a Certidão de Conformidade Ambiental?

Para requerer a Certidão de Conformidade Ambiental, um profissional habilitado deve emitir a Declaração de Conformidade Ambiental. No entanto, em geral, os passos principais envolvem:

1 – Levantamento de Informações: Coletamos todos os dados relacionados à atividade a ser desenvolvida, impactos ambientais associados e medidas de mitigação previstas

2 – Elaboração de Documentos: Preenchimento e elaboração de requerimentos, formulários e da Declaração de Conformidade Ambiental, juntamente com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

3 – Protocolo do Pedido: O requerimento deve ser protocolado no órgão ambiental, acompanhado de toda a documentação necessária.

4 – Análise e Vistoria: O órgão ambiental avaliará os documentos apresentados e pode realizar vistorias no local da atividade.

5 – Emissão da Certidão: Se tudo estiver de acordo com as normas, emitiremos a certidão de conformidade ambiental.

Neste post, vimos que a Certidão de Conformidade Ambiental – CCA em Santa Catarina é um passo fundamental para assegurar que o desenvolvimento humano seja sustentável e respeitoso com o meio ambiente. Seguindo os procedimentos para obter essa certidão, empresas e empreendedores não apenas contribuem para a preservação dos recursos naturais, mas também, consequentemente, fortalecem sua imagem positiva perante a sociedade. Ademais, assegurar a conformidade ambiental transcende a mera obrigação legal; representa, acima de tudo, um compromisso com a qualidade de vida das gerações atuais e futuras.

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