Certidão de Conformidade Ambiental em Santa Catarina
A Ambitus analisa o enquadramento, prepara a documentação técnica e acompanha a solicitação da CCA junto ao órgão ambiental competente.
Quando a Certidão de Conformidade Ambiental é necessária?
A Certidão de Conformidade Ambiental pode ser requerida quando a atividade ou o empreendimento está previsto nas listagens ambientais, mas apresenta porte inferior ao menor limite estabelecido para o licenciamento.
O documento pode ser utilizado para comprovar a situação ambiental da empresa perante prefeituras, instituições financeiras, contratantes e outros órgãos que solicitem essa confirmação.
Antes do requerimento, é necessário avaliar:
- a atividade efetivamente desenvolvida;
- a capacidade produtiva e o porte do empreendimento;
- a localização e possíveis restrições ambientais;
- o órgão ambiental competente;
- os documentos e controles ambientais aplicáveis.
A CCA não deve ser confundida com a Declaração de Atividade Não Constante (DANC). A CCA se aplica às atividades previstas nas listagens ambientais, mas abaixo do porte mínimo para licenciamento. A DANC, por sua vez, é utilizada quando a atividade não consta nessas listagens.
Como obter a Certidão de Conformidade Ambiental?
A Ambitus realiza a análise do enquadramento, prepara a documentação técnica e acompanha o processo junto ao órgão ambiental competente.
Análise do enquadramento
Verificamos a atividade, o porte, a localização e o órgão ambiental responsável pelo processo.
Documentação técnica
Preparamos os documentos e, quando aplicável, a Declaração de Conformidade Ambiental acompanhada da responsabilidade técnica.
Protocolo e acompanhamento
Protocolamos o requerimento e acompanhamos o processo até a manifestação do órgão ambiental.
Declaração de Conformidade Ambiental e documentação técnica
A emissão da Certidão de Conformidade Ambiental depende da apresentação de informações que comprovem o correto enquadramento da atividade e sua situação perante a legislação ambiental.
Conforme o órgão responsável e as características do empreendimento, pode ser exigida uma Declaração de Conformidade Ambiental elaborada por profissional legalmente habilitado e acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Entre os documentos que podem ser solicitados estão:
- documentos da empresa e do imóvel;
- descrição da atividade e da capacidade produtiva;
- informações sobre a localização do empreendimento;
- plantas, mapas, coordenadas e registros fotográficos;
- comprovação dos controles de efluentes, resíduos e emissões;
- declarações, autorizações e documentos técnicos complementares.
As exigências variam conforme a atividade, o município e o órgão ambiental competente. Por isso, a Ambitus verifica previamente os requisitos aplicáveis, organiza a documentação e orienta a empresa durante todo o processo.
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Dúvidas sobre a Certidão de Conformidade Ambiental
A CCA pode ser requerida quando a atividade está prevista nas listagens ambientais, mas apresenta porte inferior ao menor limite estabelecido para o licenciamento. A necessidade do documento depende da atividade, da localização e das regras do órgão ambiental competente.
Não. A CCA certifica que o porte informado está abaixo dos limites definidos para o licenciamento ambiental, mas não constitui autorização para instalar, operar ou ampliar uma atividade ou empreendimento.
A CCA é aplicável quando a atividade consta nas listagens ambientais, mas está abaixo do porte mínimo para licenciamento. A DANC é utilizada quando a atividade não consta como sujeita ao licenciamento ambiental.
A CCA é emitida pelo órgão ambiental competente pelo licenciamento da atividade, que pode ser estadual ou municipal, conforme a localização, o enquadramento e a competência administrativa.
O procedimento pode exigir uma Declaração de Conformidade Ambiental elaborada por profissional legalmente habilitado e acompanhada da respectiva responsabilidade técnica. Os documentos necessários variam conforme o órgão e a atividade.
A Ambitus analisa o enquadramento da atividade, verifica o órgão competente, prepara a documentação técnica, realiza o protocolo e acompanha o processo até a manifestação ambiental.