Dispensa de Licença Ambiental – DANC em Santa Catarina: Entenda como funciona

Muitas são as atividades que causam impactos ambientais em sua operação, no estado de Santa Catarina. A dispensa de licenciamento ambiental surge como uma ferramenta para empresas de baixo impacto que precisam comprovar que suas atividades não estão enquadradas nas normas ambientais vigentes. Neste artigo, exploraremos quando esse tipo de documento é requerido e quais são os critérios que o definem.

O Conceito de Dispensa de Licenciamento Ambiental

A dispensa de licenciamento ambiental é chamada de Declaração de Atividade Não Constante (DANC) em Santa Catarina e é um mecanismo que isenta certas atividades da emissão de certidão ambiental, autorização e outros tipos de licenciamento ambiental. Essa atividades apresentam um baixo risco de impacto ambiental e não estão contempladas nas Resoluções CONSEMA 98 e 99 de 2017.

Casos em que a Dispensa pode ser emitida

Em Santa Catarina, a dispensa de licenciamento ambiental é aplicada à atividades que não estão listadas das Resoluções CONSEMA 98 e 99 de 2017, tais como:

• Cultivos de grãos e frutas;
• Comércio varejista e atacadista de diversos produtos;
• Transporte rodoviário (desde que não sejam produtos perigosos);
• Estacionamentos, bancos, cartórios e inúmeras outras atividades.

A Declaração de Atividade Não Constante pode ser requerida em diversos processos, tais como a obtenção de alvarás da prefeitura e vigilância sanitária, financiamentos e empréstimos bancários, entre outros procedimentos que exijam a comprovação que sua empresa não precisa de licenciamento ambiental.

Requisitos para a Dispensa de Licenciamento

Embora a dispensa de licenciamento ofereça uma abordagem simplificada, ela não dispensa a responsabilidade ambiental. Desta forma, vale ficar atento à esses aspectos:

1. Atender aos critérios: A atividade deve ser enquadrada de forma correta dentro da legislação, pois nem sempre as atividades constantes no CNAE do CNPJ refletem o adequado enquadramento;
2. Cumprir Normas Ambientais: Mesmo que a atividade esteja dispensada de licenciamento ambiental, é importante manter um correto gerenciamento de resíduos no local;
3. Não Causar Impactos Relevantes: Em casos onde as atividades serão modificadas, deve-se fazer uma nova análise e enquadramento para verificar se persiste o baixo risco ambiental.

Conclusão

A dispensa de licenciamento ambiental em Santa Catarina é uma ferramenta que visa simplificar processos burocráticos sem negligenciar a proteção ambiental.

Nós, da Ambitus Consultoria Ambiental, fazemos todo o enquadramento da sua atividade e obtenção da dispensa de licenciamento para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação ambiental do seu município e estado.

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