Autorização Ambiental – O que é e quando requerer?

Em Santa Catarina, além das licenças ambientais trifásicas, os empreendimentos e atividades podem ser licenciados por meio de uma Autorização Ambiental. Esse processo é um tipo de licenciamento ambiental simplificado, onde são aprovadas de uma só vez a localização, implantação e operação da atividade.

A Autorização Ambiental (AuA) está disponível para diversas atividades, tais como:

• Serviços industriais de usinagem, soldas e semelhantes;
• Unidade de produção de peixes em viveiros;
• Granja de suínos;
• Serrarias e beneficiamento primário de madeiras;
• Fracionamento de produtos químicos;
• Fabricação de calçados, exceto em couro;
• Serviços de reparação e manutenção de máquinas, equipamentos ou veículos, com pintura;
• Preparação de pescado e fabricação de conservas de pescado;
• Central de triagem de resíduos sólidos urbanos ou equiparados, oriundos de coleta seletiva;
• Armazenamento de resíduos Classe IIB;
• Aparelhamento de pedras para construção e execução de trabalhos em mármores, ardósia, granito e outras pedras.

É importante ficar atento ao porte da atividade, pois na maior parte dos casos para solicitação da AuA, as atividades possuem porte inferior ao pequeno, de acordo com a legislação.
Os procedimentos para requerer uma AuA são similares aos do licenciamento trifásico, sendo que ocorrem algumas alterações nos tipos de estudos/projetos solicitados, porém o rito do licenciamento consiste em basicamente:

1. Protocolo dos documentos e requerimento da licença, após a elaboração dos estudos necessários;
2. Análise do processo pela equipe técnica do órgão ambiental;
3. Pedido de complementação, caso necessário;
4. Emissão da Autorização Ambiental – AuA.

Apesar de ser um tipo de licenciamento mais simplificado, a Autorização Ambiental possui diversas condicionantes ambientais (a depender da atividade) que deverão ser monitoradas durante toda a vigência da AuA, garantindo assim a correta operação do empreendimento e a proteção do meio ambiente.

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