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Licenciamento Ambiental em Santa Catarina: Como Funciona?

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Dúvidas sobre o processo de Licenciamento Ambiental em Santa Catarina?

O Licenciamento Ambiental é o processo pelo qual um empreendimento ou atividade é analisado pelo órgão ambiental competente para atestar que o local de implantação é viável, assim como para garantir que o próprio empreendimento tenha capacidade de gerir adequadamente todos os impactos causados pela sua operação.

Esse processo é importante para garantir a segurança do meio ambiente e da sociedade como um todo, visto que todos temos o direito de um meio ambiente ecologicamente equilibrado sendo essencial para a sadia qualidade de vida.

Grande parte do Licenciamento Ambiental em de Santa Catarina é de competência do estado, através do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) e dos municípios, através dos órgãos ambientais municipais.

Cada município pode ter a competência ou não de licenciar, dependendo do porte do município de e também da atividade a ser licenciada. Quando o município não possui essa competência, o licenciamento ambiental é realizado pelo IMA/SC.

Independente do órgão ambiental responsável, o rito usualmente seguido pelo processo é basicamente:

  1. Protocolo dos documentos (requerimentos, certidões e estudos ambientais);
  2. Análise do processo pela equipe técnica do órgão ambiental;
  3. Pedido de complementação, caso necessário;
  4. Emissão da licença ambiental.

Após a emissão da licença, é hora de ficar atento às condicionantes ambientais contidas no documento, elas servem para definir os controles ambientais que o empreendimento deve manter para garantir que a licença ambiental do seu empreendimento não seja revogada.

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